Compreenda de uma vez por todas o que é crédito tributário e como ele impacta não apenas na realidade da sua empresa, mas na possibilidade de uma retomada financeira exponencial!
Você, empreendedor, lida diariamente — mesmo que de maneira indireta — com questões tributárias do seu negócio, afinal de contas, uma empresa que não quita seus impostos e tributos está fadada a ter muitos problemas no futuro.
Sendo assim, para que consiga, de fato, compreender algumas das suas obrigações — as mais complexas, diga-se de passagem —, é primordial conhecer o conceito de crédito tributário, uma vez que ele permeia todas as suas atividades e norteia o futuro da sua empresa a todo momento.
Então, pensando nessa necessidade, resolvemos desenvolver este texto para sanar as suas principais dúvidas sobre este assunto e, é claro, mostrar que os créditos tributários, apesar de serem uma obrigação, podem, ao longo do tempo, representar uma possibilidade vantajosa de retomada financeira.
Boa leitura!
Afinal de contas, o que são créditos tributários?
De maneira resumida, o crédito tributário é um direito do sujeito ativo da obrigação tributária (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), esse direito é exigido ao sujeito passivo da obrigação, sendo ele direto ou indireto. Ou seja, quando falamos de impostos e tributos, estamos nos referindo diretamente ao crédito tributário.
Sendo assim, podemos dizer que o crédito tributário nasce de uma obrigação a qual a sua empresa precisa lidar para que, assim, possa atuar na legalidade. Portanto, ele é a própria obrigação tributária e, da mesma forma, a consequência gerada por ela, se resumindo a uma única relação jurídica.
Então, de maneira resumida, quando falamos de crédito tributário, referimo-nos à determinação quantitativa do tributo e, portanto, o seu valor.
Simples de compreender, certo? Mas…
Qual é a sua previsão legal?
Sim, há uma previsão legal para a cobrança de taxas, impostos e tributos, afinal, se não fosse o caso, esses não seriam considerados como uma obrigação recainte a todas as empresas.
Segundo o disposto no artigo 3° do Código Tributário Nacional:
“Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.”
Dessa maneira, podemos dizer que a previsão legal para a existência do crédito tributário é a previsibilidade de sua cobrança nos termos da lei.
Por que o crédito tributário pode representar uma possibilidade de retomada financeira para o seu negócio?
Assim como você bem sabe, é comum — não por culpa do empresário — que impostos e tributos sejam pagos de maneira indevida ao Fisco e, em geral, essas discrepâncias se apresentam como pagamentos maiores do que o necessário ou até mesmo de valores que, na verdade, não são devidos pelo empreendimento.
Dessa forma, é importante salientar a possibilidade de recuperar os créditos tributários pagos a maior ao longo do tempo, podendo recebê-los através de uma conta jurídica.
Então, caso queira saber se o Governo deve algum valor ao seu negócio, venha falar com a gente! Faremos uma análise minuciosa no processo tributário do seu negócio e, assim, descobriremos se, no seu caso, é possível recuperar estes valores.
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E, se quiser saber mais sobre a recuperação de créditos tributários, veja o artigo no qual explicamos a fundo cada ponto que a compõe!
Estamos esperando por você!
